STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Extorsão qualificada. Alegação de nulidade da perícia realizada na ação penal. Matéria não analisada pela corte de origem. Supressão de instância. Agravo desprovido.
1 - A alegada nulidade da perícia realizada nos autos do processo criminal não foi debatida pelo Tribunal a quo no acórdão que julgou a apelação defensiva, até mesmo porque a referida irresignação sequer foi apresentada nas razões do recurso. Desse modo, a apreciação originária do tema por este STJ configuraria indevida supressão de instância. Ademais, «[a] jurisprudência do STJ não admite a análise de tese ventilada per saltum sob a justificativa de tratar-se de nulidade absoluta.» (AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 04/08/2020, DJe 19/08/2020).
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