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DOC. 206.4440.8002.9800

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Natureza jurídica do rol do CPC/2015, art. 1.015. Taxatividade mitigada. Pedido de instrução probatória ampla. Pleito não contido no rol legal. Ausência de contradição.

«1 - O pedido consubstanciado no Recurso Especial, apesar das alegações da parte, não constitui simples e pura «exibição ou posse de documento ou coisa», conforme consta no CPC/2015, art. 1.015, VI.

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