STJ. Habeas corpus. Processual penal. CP, CP, art. 217-A. Insurgência quanto aos indícios de autoria e materialidade delitiva. Análise inviável na via estreita do writ. Tese de excesso de prazo na formação da culpa. Supressão de instância. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Constrangimento ilegal não evidenciado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Pleito do parquet de correção da autuação. Indeferimento. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.
«1 - Reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarreta, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático-probatório, sendo impróprio na via do habeas corpus.
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