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DOC. 201.0893.8010.0800

TRT7. Preliminar. Nulidade processual. Indeferimento do pedido de retirada do preposto da sala de audiência. Tomada Do depoimento do reclamante na presença da reclamada, cujo depoimento não tinha sido colhido. Cerceamento de defesa configurado. CPC/2015, art. 385.

«Conforme dispõe o CPC/2015, art. 385, § 2º, plenamente compatível com o Processo do Trabalho (conf. CLT, art. 769), «É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte» mormente pelo fato de que, in casu, a empresa reclamada se encontrava acompanhada de advogado. Impõe-se, portanto, reconhecer a nulidade processual, por cerceamento de defesa.»

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