STJ. Tributário. Pis e Cofins. Compra e venda de bens. Operações realizadas no exterior. Operação triangular. Back to back. Incidência.
«1 - As operações de compra e venda realizadas no exterior por sociedade empresária brasileira não têm relação com a operação de exportação de mercadorias, pois é da própria essência desta a saída de bens do território nacional.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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