DOC. 198.6092.6000.3500

TJRJ. Apelação cível. Embargos à execução. Cópia de nota promissória vinculada ao contrato. Título revestido dos requisitos essenciais para propositura da execução. Valor corretamente a ser executado. Manutenção da sentença. CPC/2015, art. 425.

«Sentença atacada que julgou improcedentes os embargos à execução com base nas provas dos autos que demonstraram a inexistência de excesso na execução e a validade e exigibilidade do título.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DDHC 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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