DOC. 198.5541.4002.7800

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa. Tráfico. Associação para o narcotráfico. Operação rouge. Prisão preventiva. Liberdade provisória concedida a um dos recorrentes. Desmembramento dos autos principais e liberdade provisória. Supressão de instância. Excesso de prazo. Ausência de desídia do juízo. Eventual mora decorrente das peculiaridades do feito. Pluralidade de réus. Expedição de cartas precatórias e análise de pedidos de liberdade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.

«1 - Os pleitos de desmembramento dos autos principais e de liberdade provisória não foram objeto de análise no acórdão impugnado, o que obsta o seu exame por este Tribunal Superior, sob pena de supressão de instância. Precedentes.

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