DOC. 196.9734.7006.1600

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio tentado. Desacato. Prisão preventiva. Desclassificação. Supressão de instância. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Gravidade do delito. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Outros registros. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável o processamento do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.

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