STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Júri. Homicídio. Quesitação. Nulidade. Preclusão. Soberania dos veredictos. Observada. Prejuízo. Não ocorrência. Agravo não provido.
«1 - O acórdão esclareceu que «a defesa sustentou, ao longo de todo o processado (sic), não ser possível determinar o que provocou a asfixia (meio) que conduziu à morte (resultado) das vítimas Geanine e Gabriela e, por consequência, qual o instrumento utilizado para tanto.» Ao pontuar que «a asfixia, as lesões por ela causadas e a morte daí decorrente não foram objeto de questionamento, pela defesa», podemos constatar portanto que a ata da sessão não registra qualquer protesto por parte da defesa quanto aos quesitos formulados (e/STJ, fl.1711), o que impede a verificação da nulidade por esta Corte Superior.
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