DOC. 184.2365.7007.4700

STJ. Habeas corpus. Substitutivo de recurso próprio. Impossibilidade. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta da conduta. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável o processamento do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.

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