STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Inadequação. Roubo duplamente majorado. Dosimetria. Conduta social desfavorável. Pena-base acima do piso legal mantida. Desproporcionalidade na exasperação. Confissão espontânea parcial. Incidência da atenuante. Súmula 545/STJ. Aumento pela incidência de duas majorantes. Súmula 443/STJ. Fundamentação idônea para aumento superior ao mínimo legal. Fração adotada que se revela excessiva. Writ não conhecido e ordem concedida de ofício.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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