STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Condenação. Ofensa ao princípio da correlação. Não ocorrência. Agravo regimental improvido.
«1. Nos termos da jurisprudência do STJ, à luz do princípio da correlação ou da congruência, o juiz está adstrito aos limites da acusação, sendo-lhe defeso afastar-se dos fatos descritos na denúncia.
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