DOC. 171.3560.7017.6300

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Excesso de prazo. Matéria não examinada pela corte de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Motivação inidônea. Ocorrência. Inserção pelo tribunal de fundamentos não presentes no decisum. Impossibilidade. Writ conhecido em parte e, nessa extensão, concedido.

«1. A alegação de letargia processual não foi examinada pelo Tribunal de origem, vez que sequer ventilada na inicial do prévio writ, não podendo, assim, ser apreciada a matéria por este Superior Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância.

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