STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Revogação da prisão preventiva decretada pelo tribunal local. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Necessidade assegurar aplicação da Lei penal. Acusado foragido. Ausência constrangimento ilegal.
«1. A custódia cautelar possui natureza excepcional, sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no art. 312 do Código Processo Penal.
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