DOC. 171.3560.7017.3500

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CP, art. 171. CP condenação. Dosimetria. Pena-base. Exasperação. Conduta social e consequências do delito. Fundamentos concretos. Culpabilidade e motivos do crime. Fundamentos abstratos. Agravo regimental parcialmente provido.

«1. Reconsiderada a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.

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