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DOC. 171.3560.7017.3200

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Homicídio. Excesso de linguagem. Superveniência de julgamento pelo tribunal do Júri. Perda do objeto. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

«1. A mera reprodução dos argumentos já apresentados no habeas corpus não é suficiente para alterar o entendimento firmado por ocasião da prolação da decisão que julgou prejudicado o writ.

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