DOC. 171.3560.7017.1200

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida em sentença de pronúncia. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na gravidade em concreto da conduta delitiva do paciente, pois.»sendo que os três caminharam juntos sentido a linha 106 e em determinada ocasião deu uma paulada na cabeça da vítima e logo após seu irmão Paulo pegou um pedaço de pau e também desferiu golpes na cabeça da vítim.» (...), não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

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