STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante convertida em preventiva em audiência de custódia. Reiteração delitiva. Condenação anterior por roubo majorado com emprego de arma. Descumprimento de medida cautelar em outro processo. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta. Risco da prática de novas infrações penais.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis.
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