DOC. 171.3560.7017.0300

STJ. Penal. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Duas vítimas. Decisão que Decretou a prisão preventiva. Gravidade concreta dos delitos praticados pelo padrasto das vítimas. Modus operandi e a manutenção da ordem pública. Sentença de condenação confirmando a manutenção da constrição e fazendo referência às razões pelas quais foi decretada a preventiva. Ausência de ilegalidade.

«1. Não há ausência de motivação na decisão que decretou a prisão preventiva, em razão da gravidade concreta dos delitos praticados pelo padrasto das vítimas, o modus operandi e a manutenção da ordem pública.

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