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DOC. 171.3560.7017.0000

STJ. Penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva decretada na sentença. Ausência de ilegalidade. Motivos para não recorrer em liberdade surgiram ao longo do processo. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Risco de reiteração criminosa.

«1. O Magistrado invocou elementos concretos dos autos ensejadores da necessidade da medida extrema, quais sejam, a garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, em razão das circunstâncias que cercaram o delito e a periculosidade do recorrente.

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