STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso especial cabível. Impossibilidade. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Concurso de agentes. Representação do Ministério Público pela prisão preventiva dos envolvidos. Indeferimento pelo juízo singular. Interposição de recurso em sentido estrito pelo órgão acusador. Provimento da insurgência. Decreto da constrição cautelar pela corte estadual. Custódia fundamentada à luz do CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Histórico criminal do réu. Reiteração. Risco concreto. Periculosidade social do agente. Acautelamento da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Medidas cautelares alternativas ao cárcere. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.
«1. O Supremo Tribunal Federal não mais admite o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, por malferimento ao sistema recursal, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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