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DOC. 166.3025.0002.2400

STJ. Processual civil. Execução de honorários. Ausência de embargos à execução. Vinculação ao valor do principal. Suspensão aguardando a definição da conta. Violação do CPC, art. 730, de 1973 afastamento. Parcela recursal não analisada. Ausência de prequestionamento. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo e similitude fática. Recurso especial conhecido e na parte conhecida desprovido.

«1. A suspensão da execução objetivando aferir a higidez do valor executado, em relação ao título executivo judicial, mesmo não tendo sido apresentados embargos à execução, não viola o CPC, art. 730, de 1973, tendo em vista estar ntre os deveres do magistrado «decidir a lide nos limites em que foi proposta», mandamento este que, aplicado ao caso concreto, significa zelar para que o título judicial seja cumprido com exatidão.

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