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DOC. 165.1055.8003.8600

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Furtos qualificados consumado e tentado. Concurso de agentes e rompimento de obstáculo. Prisão em flagrante. Concessão de liberdade provisória. Superveniência da folha de antecedentes criminais. Condenação. Preventiva ordenada na sentença. Proibição de recorrer em liberdade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Réu reincidente e que responde a outros processos por delito idêntico. Reiteração criminosa. Probabilidade concreta. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.

«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.

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