DOC. 164.4564.6007.3900

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio triplamente qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, a consistente na forma como o delito foi praticado, tratando-se de homicídio com três qualificações - motivo torpe, asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

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