TRT3. Dano moral. Caracterização. Dano moral. Acusação injusta de prática de conduta delituosa pelo empregado.
«Se por um lado é dado ao empregador investigar eventual denúncia de conduta criminosa praticada por seus empregados, por outro, desborda do poder diretivo e configura abuso de direito a acusação leviana de prática de conduta delituosa pelo trabalhador, ensejando a reparação pecuniária dos danos morais.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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