STJ. Embargos de declaração. Princípio da fungibilidade. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Seguro de veículo. Acedente de trânsito. Embriaguez determinante.
«1. Em casos de acidente de trânsito, a embriaguez do segurado, por si só, não pode ser considerada causa de agravamento de risco, a exonerar, em qualquer hipótese, a seguradora. A seguradora somente fica exonerada de pagar a indenização quando demonstrado que o agravamento do risco pela embriaguez influiu efetivamente para a ocorrência do sinistro.
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