TRT3. Equiparação salarial. Prescrição. Equiparação salarial. Prescrição parcial. Situação de. Identidade funcional anterior ao quinquénio prescricional.
«O entendimento a respeito da prescrição parcial parte da premissa de que o prejuízo em relação às prestações sucessivas renova-se periodicamente. Assim, é irrelevante que a situação de identidade funcional, que constitui o direito à equiparação salarial, tenha ocorrido no período já prescrito da relação de emprego, já que o prejuízo do paragonado, que não recebe o salário devido, vem se renovando mês a mês.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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