1TACSP. Tutela antecipatória. Cooperativa em liquidação extrajudicial voluntária. Tutela concedida a credor, em autos de execução contra a cooperativa, sustando qualquer ato de alienação patrimonial. Descabimento. Violação ao princípio do «par conditio creditorum». Necessidade de suspensão do processo de execução. Antecipação revogada.
«A antecipação de tutela para sustar os atos alienatórios do patrimônio da cooperativa liquidanda, ofende o princípio falimentar do «par conditio creditorum», privilegiando o credor, requerente da medida, em detrimento dos demais.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito