DOC. 103.2110.5025.7100

TJSP. Usucapião ordinário. Defesa em ação reivindicatória. Caracterização do compromisso particular de compra e venda como justo título. Causa hábil a justificar a posse com ânimo de dono. Usucapião reconhecido. Reivindicatória improcedente. (Com doutrina. Há voto vencido).

«Não se pode deixar de reconhecer ao compromissário-comprador, que quita o preço, o «animus domini», a intenção de possuir a coisa como sua, como proprietário, independente de estar ou não o instrumento registrado. Tem ele a posse «ad usucapionem». A posição rígida da doutrina deve ser afastada ante a nova realidade social.»

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