TAPR. Responsabilidade civil. Construção. Edifício. Emprego de material inadequado. Responsabilidade do construtor.
«O construtor que utiliza material inadequado no revestimento externo do edifício, causando o descolamento das pastilhas, é responsável pela reparação do dano. A indenização deve abranger a troca integral do revestimento de pastilha cerâmica em todas as fachadas do prédio.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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