STJ. Tributário. ICM. Produção e comercialização de gases industriais.
«A produção e comercialização de gases industriais, mesmo que acondicionados em cilindros pertencentes a quem lhes promove a venda, estão sujeitos ao ICM, e não ao ISS.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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