STJ. Gratificação especial. Salário médio real. CNPq.
«Hipótese em que com base na prova pericial, concluiu o Acórdão que a incapacidade laboral do obreiro é proveniente de cardiopatia provocada pelos serviços pesados por ele executados. Daí que, pretender-se descaracterizar a doença profissional, a injustificar a indenização, é questão cujo deslinde implicaria em revolver o conjunto probatório, já examinado nas instâncias ordinárias, insuscetível em sede do Especial (Súmula 7/STJ). Recurso não conhecido.»
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