STJ. «Habeas corpus». Pronúncia. Prisão.
«A prisão processual deve atender à necessidade pública. Pode, sem dúvida, decorrer da sentença de pronúncia. Considerou-se, entretanto, um pormenor. A sentença, por si mesma, é insuficiente. Desconsiderar a ressalva significa retorno à ligislação anterior que autorizava o constrangimento ao exercício do direito de liberdade, pela simples natureza do delito. Momento, aliás, superador por princípios constitucionais e criminológicos. Imprescindível se faz, na fundamentação, indica também as circunstâncias objetivas e subjetivas. Notadamente quando o réu se defender solto.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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