Modelo de Contrato de Sociedade em Conta de Participação para Empresa de Mineração

Doc. 9398

Estabelece termos para a formação Sociedade em Conta de Participação SCP para explorar atividades de mineração de minérios e pedras preciosas.

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Avaliações de usuários

EDNEI BARBOSA CAMPOS MARQUES

Ótimo conteudo! Muito Grata. Equipe nota mil!

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Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
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