Modelo de Petição Representação da Autoridade Policial pela Decretação de Medida Cautelar Alternativa

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Modelo de Petição Decisão Judicial de Decretação de Medida Cautelar Alternativa

Doc. 3486

Modelo onde magistrado decreta a proibição de se ausentar da Comarca, enquanto for necessária a sua presença para o trâmite do processo.

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Modelo de Petição Medida Cautelar Alternativa à Prisão

Doc. 3731

Modelo onde trata-se de medida cautelar decretada quando devidamente amparada pelos requisitos legais previstos no artigo 282 do CPP.

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Modelo de Petição Representação da Autoridade Policial pela Apreensão de Vítima Menor

Doc. 3538

Modelo com base no art.240, § 1º, "g", do CPP, delegado representa para que seja expedido o mandado de apreensão de vítima menor de idade.

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Modelo de Petição Representação da Autoridade Policial pela Quebra de Sigilo Bancário

Doc. 3648

Modelo onde delegado de polícia pleiteia ao magistrado a quebra de sigilo bancário de pessoa estranha acusado a sua participação no delito - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Representação da Autoridade Policial pela Quebra de Sigilo de dados Telefônicos

Doc. 3649

Modelo onde delegado, sendo noticiado que testemunhas de um crime teriam sido ameaças, representa ao magistrado para quebra de sigilos de dados telefônicos.