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Modelo de Edital de Convocação para Eleição para Liga Esportiva

Convoca, através deste Edital, a comparecerem no dia descrito para participarem da votação do Presidente e Vice-presidente.

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Carta Comunicado a todos os associados a comparecem no dia e local marcado para discutir assuntos importantes - CONFIRA!

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Referências Legislativas

Recesso parlamentar. CF/88, art. 57. Alteração..
Art(s).
[Convertida na Lei 12.395, de 16/03/2011]. Leis 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esportes. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva..
Art(s). 10, 12
Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais..
Art(s). , 33
Decreto-lei 1.923/1982
(D.O. 21/01/1982)
Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS. Modifica.
Art(s).
Decreto 2.574/1998
(D.O. 30/04/1998)
Desporto. Lei 9.615/98. Regulamento. Revogado pelo Dec. 5.000, de 01/03/2004..
Art(s). 10, 24
Decreto-lei 2.627/1940
(D.O. 01/10/1940)
Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações..
Art(s). 88
Decreto 3.944/2001
(D.O. 01/10/2001)
Desporto. Ligas nacionais e regionais. Lei 9.615/98, art. 20. Regulamento..
Art(s).
Decreto 5.003/2004
(D.O. 05/03/2004)
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Processo de escolha dos representantes..
Art(s).
Decreto 5.069/2004
(D.O. 06/05/2004)
Administrativo. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca - CONAPE.
Art(s).
Lei 5.517/1968
(D.O. 25/10/1968)
Profissão. Médico-veterinário. Conselho de Medicina Veterinária - CMV..
Art(s). 14
Lei 5.589/1970
(D.O. 06/07/1970)
Documentos. Chancela mecânica..
Art(s).
Lei 5.764/1971
(D.O. 16/12/1971)
Cooperativa.
Art(s). 45
Decreto 6.175/2007
(D.O. 02/08/2007)
Dec. 5.490/2005. Alteração. Conselho Nacional de Juventude - CNJ.
Art(s).
Decreto 6.733/2009
(D.O. 13/01/2009)
Liga dos Estados Árabes. Instalação da Delegação Permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília.
Art(s). Ementa,
Decreto 6.854/2009
(D.O. 26/05/2009)
Regulamento da Reserva da Aeronáutica..
Art(s). 16
Decreto 7.084/2010
(D.O. 27/01/2010)
Programas de material didático..
Art(s). 12
Lei 7.493/1986
(D.O. 18/06/1986)
Eleição de 1986. Normas..
Art(s).
Decreto 7.984/2013
(D.O. 09/04/2013)
[Vigência em 09/05/2013]. Lei 9.615, de 24/03/1998. Regulamento. Institui normas gerais sobre desporto..
Art(s). 14
Lei 8.666/1993
(D.O. 22/06/1993)
Lei de Licitações..
Art(s). 53
Decreto 8.714/2016
(D.O. 18/04/2016)
Administrativo. Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira..
Art(s). 84
Decreto 8.750/2016
(D.O. 10/05/2016)
Administrativo. Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais..
Art(s). 17
Decreto 8.885/2016
(D.O. 25/10/2016)
Administrativo. Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira..
Art(s). 84
Lei 9.100/1995
(D.O. 02/10/1995)
Eleições municipais de 03/10/96..
Art(s). 17
Lei 9.615/1998
(D.O. 25/03/1998)
Desporto. Normas gerais.
Art(s). 22
Lei 11.101/2005
(D.O. 09/02/2005)
[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). 36
Lei 12.395/2011
(D.O. 17/03/2011)
[Conversão da Med. Prov. 502, de 20/09/2010]. Leis 6.354/76, 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esporte. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva..
Art(s). 10, 12
Decreto 57.654/1966
(D.O. 31/01/1966)
Lei 4.375/1964. Lei do Serviço Militar. Regulamento..
Art(s). 73
Decreto 68.704/1971
(D.O. 04/06/1971)
Lei 4.324/1964. Regulamento. Odontologia. Conselho Federal e Regional..
Art(s). 18
Decreto 89.312/1984
(D.O. 24/01/1984)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Consolidação da Legislação da Previdência Social.
Art(s). 187

Jurisprudência Relacionada

Doc. ADM Direito 144.9131.4009.8000

1 - TJSP. Cooperativa. Assembléia geral. Nulidade de «age «. Edital de convocação com termos genéricos, com nítido escopo de ocultar o objeto das deliberações. Descabimento. Alteração do enquadramento societário, eleição de diretores e conselheiros e instituição de remuneração anual que reclamam convocação específica. Irrelevância da discussão acerca da possibilidade do ato de transformação. Declaratória de nulidade julgada procedente. Recurso desprovido.

()

Doc. ADM Direito 103.1674.7405.7600

2 - STJ. Servidor público. Concurso público. Convocação de candidatos ao serviço público. Edital que não menciona que seria exclusivamente por intermédio do diário oficial a convocação. Publicação de edital, também em jornal diário de grande circulação. Obrigatoriedade. Lei 8.112/90, art. 12, § 1º.

«Não mencionando o Edital que a convocação de candidatos seria feita exclusivamente por intermédio do Diário Oficial, a Administração está obrigada, também, a divulgar a chamada, mediante publicação em jornal de grande circulação (Lei 8.112/90).»()

Doc. ADM Direito 144.3325.2000.4100

3 - TJMG. Eleição de síndico. Nulidade da convocação. Apelação cível. Ação anulatória. Assembleia condominial. Eleição de síndico. Convocação de parte dos condôminos. Convenção de condomínio. Não observância. Nulidade. Atos praticados. Manutenção si et in quantum

«- Sob a égide da Lei 4.591/64, a convenção do condomínio formado por unidades residenciais e comerciais tem validade e obriga a todos, indiscriminadamente. - Com base em tal preceito, a jurisprudência desta Corte é no sentido de que, para a validade da assembleia condominial, é indispensável que se promova a convocação de todos os condôminos, e não apenas aqueles das unidades residenciais, não importando se na assembleia compareceu o quorum necessário para a eleiçã()

Doc. ADM Direito 103.1674.7245.6600

4 - TST. Dissídio coletivo. Edital de convocação publicado apenas no Diário Oficial.

«Não tem validade o Edital de convocação para Assembléia-Geral Extraordinária publicado apenas no Diário Oficial do Estado, em face da dificuldade de acesso aos associados ao Órgão de publicação oficial.»()

Doc. ADM Direito 103.1674.7212.3300

5 - TST. Dissídio coletivo. Edital de convocação. Publicação no Diário Oficial.

«O edital de convocação da categoria para a Assembléia-Geral deve ser publicado em jornal de grande circulação, de modo a atingir a maior parte dos trabalhadores a ela pertencentes. Não satisfaz essa exigência, a sua publicação no Diário Oficial.»()