Modelo de Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de Retrovenda

Doc. 2423

Modelo onde se reserva(m) o direito de, retratar a venda ora feita, hipótese em que se obriga a devolver ao comprador o preço mais as despesas.

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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