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Modelo de Descrição de Cargo de Mecânico de Automóveis Automóvel em geral

Descrição detalhada da atividade, assim como requisitos, reporta-se, missão, Perfil, setor e atribuições - CONFIRA!



Modelo de Descrição de Cargo - Operador de Máquina - Ferramentas em geral

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Modelo de Descrição de Cargo - Diretor Geral

Modelo de Descrição de Cargo - Diretor Geral

Modelo de Descrição de Cargo - Diretor Geral - CEO . CONFIRA!

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Modelo de Contrato Prestação de Serviços de Manutenção e Reparo de Veículos

Modelo de Contrato Prestação de Serviços de Manutenção e Reparo de Veículos

Contrato para Mecânica / Oficia em geral de Automóveis, caminhões, Motos e afins. Com fornecimento de peças e componentes necessários na Frota.

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Referências Legislativas

Decreto 6.870/2009
(D.O. 04/06/2009)
Mercosul. Vigência de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul..
Art(s).

Jurisprudência Relacionada

Doc. ADM Direito 123.2534.1000.1600

1 - STJ. Consumidor. Responsabilidade pelo fato do produto. Veículo. Automóvel fiesta. Quebra do banco do motorista. Defeito de fabricação. Perda do controle do veículo. Acidente grave. Recall posterior ao evento danoso. Ônus da prova do fabricante. Considerações do Min. Paulo de Tarso Sanseverino sobre o tema. Precedentes do STJ. CDC, arts. 6º, VIII e 12, § 3º, II e III. CPC, art. 333.

«... A solução da controvérsia estabelecida no presente recurso especial deve partir do exame das regras do § 3º do art. 12 do Código de Defesa do Consumidor, quando o legislador, ao regular a responsabilidade pelo fato do produto, estatuiu textualmente o seguinte: Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de ()

ADM Direito

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