Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Transporte a Empresa

Doc. 10048

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Tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de transporte interno - CONFIRA!

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Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
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Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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