CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Decreto 12.769, de 05/12/2025
(D.O. 08/12/2025)
- O Ministério da Educação tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Educação:
a) Gabinete;
b) Assessoria de Participação Social e Diversidade;
c) Assessoria Especial de Controle Interno;
d) Assessoria Especial de Comunicação Social;
e) Ouvidoria;
f) Corregedoria;
g) Consultoria Jurídica; e
h) Secretaria-Executiva:
1. Subsecretaria de Gestão Administrativa:
1.1. Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação; e
1.2. Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas da Educação;
2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento;
3. Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; e
4. Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância;
II - órgãos específicos singulares:
a) Secretaria de Educação Básica:
1. Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica;
2. Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação;
3. Diretoria de Apoio à Gestão Educacional;
4. Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica; e
5. Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica;
b) Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica:
1. Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
2. Diretoria de Políticas e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica;
3. Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica; e
4. Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica;
c) Secretaria de Educação Superior:
1. Diretoria de Políticas de Acesso à Educação Superior;
2. Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico;
3. Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde; e
4. Diretoria de Modelos de Financiamento da Rede;
d) Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior:
1. Diretoria de Política Regulatória;
2. Diretoria de Supervisão da Educação Superior;
3. Diretoria de Regulação da Educação Superior; e
4. Diretoria de Monitoramento da Educação Superior;
e) Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino:
1. Diretoria de Articulação com os Sistemas de Ensino; e
2. Diretoria de Articulação Intersetorial;
f) Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão:
1. Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Ambiental;
2. Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos;
3. Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva;
4. Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola;
5. Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos; e
6. Diretoria de Políticas de Educação Escolar Indígena;
g) Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais:
1. Diretoria de Inovação, Estratégia Digital e Conhecimento;
2. Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais; e
3. Diretoria de Governança e Integração de Dados;
h) Instituto Benjamin Constant; e
i) Instituto Nacional de Educação de Surdos;
III - órgão colegiado: Conselho Nacional de Educação; e
IV - entidades vinculadas previstas em regulamento específico.