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Decreto 12.769, de 05/12/2025

Art. 32º


Art. 32

- À Diretoria de Modelos de Financiamento da Rede compete:

I - apoiar ações de planejamento, análise e acompanhamento orçamentário e financeiro das instituições federais de educação superior;

II - monitorar a execução orçamentária e a eficiência na aplicação dos recursos públicos no âmbito das instituições federais de ensino superior;

III - orientar e acompanhar a execução de ações de infraestrutura no âmbito da rede federal de educação superior;

IV - realizar estudos de viabilidade econômica e estrutural destinados à expansão da rede federal de ensino superior; e

V - analisar riscos e propor soluções destinadas à sustentabilidade orçamentária e financeira das políticas da Secretaria de Ensino Superior.

Recurso Exclusivo

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