Carregando...
Carregando...
Decreto 12.769, de 05/12/2025

Art. 40º


Art. 40

- À Diretoria de Articulação Intersetorial compete:

I - desenvolver ações intersetoriais que promovam o desenvolvimento educacional;

II - apoiar o planejamento e o desenho de políticas públicas educacionais transversais e intersetoriais;

III - promover a agenda de desenvolvimento sustentável no âmbito do Ministério e dos sistemas de ensino;

IV - articular iniciativas com organizações nacionais e internacionais, para a produção e a gestão de conhecimento na área de coordenação e integração de políticas públicas educacionais;

V - apoiar a articulação dos sistemas de ensino com organizações governamentais, para o estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica ou financeira, em alinhamento com as políticas de desenvolvimento da educação básica pública gratuita e de qualidade;

VI - apoiar a articulação dos sistemas de ensino com instituições não governamentais, sindicais e patronais, bancos públicos de investimentos, fundações vinculadas a empresas públicas e organismos internacionais, com o objetivo de desenvolver a educação básica pública, gratuita e de qualidade; e

VII - apoiar ações relacionadas à mobilização da comunidade educacional para o desenvolvimento da educação.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.