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Decreto 12.769, de 05/12/2025

Art. 25º


Art. 25

- À Diretoria de Políticas e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica compete:

I - propor e apoiar programas e ações destinados ao desenvolvimento da educação profissional e tecnológica, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas, especialmente quanto à:

a) integração com o ensino médio;

b) educação de jovens e adultos;

c) educação a distância;

d) inovação;

e) internacionalização;

f) difusão do uso das tecnologias educacionais; e

g) certificação profissional de trabalhadores;

II - identificar, formular e propor estratégias destinadas ao desenvolvimento de novos modelos de ensino, de gestão, de parcerias e de melhoria da qualidade da educação profissional e tecnológica;

III - organizar, gerenciar e aprimorar sistemas oficiais de informação da educação profissional e tecnológica;

IV - formular, organizar e propor estratégias para políticas de formação de professores da educação profissional e tecnológica;

V - formular, organizar e gerenciar o observatório de demandas do mundo do trabalho, em articulação com os sistemas de ensino e com órgãos e entidades públicas e privadas; e

VI - apoiar a formulação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, em colaboração com os Estados e o Distrito Federal.

Recurso Exclusivo

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