Carregando...
Carregando...
Decreto 12.769, de 05/12/2025

Art. 21º


Art. 21

- À Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica compete:

I - propor diretrizes e metas para a implementação das ações de monitoramento e avaliação dos programas e das políticas da educação básica nas unidades da Secretaria da Educação Básica, em articulação com os demais órgãos do Ministério e com as entidades vinculadas competentes;

II - propor o desenvolvimento de metodologias e instrumentos de monitoramento e avaliação dos programas e das políticas da educação básica às unidades da Secretaria de Educação Básica, em articulação com os demais órgãos do Ministério e com as entidades vinculadas competentes;

III - contribuir com a formulação das políticas nacionais de educação básica;

IV - apoiar a formulação de diretrizes e metas relativas à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica; e

V - apoiar a implementação de políticas estratégicas e mecanismos de fortalecimento da manutenção e do desenvolvimento da educação básica.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.