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Decreto 12.769, de 05/12/2025

Art. 50º


Art. 50

- À Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais compete:

I - propor, desenvolver, implementar, apoiar e disseminar metodologias, indicadores e outros instrumentos de monitoramento de políticas, planos, programas, projetos e ações do Ministério, em articulação com outras Secretarias e entidades vinculadas;

II - apoiar a execução e a coordenação do processo de planejamento estratégico institucional integrado e acompanhar o seu cumprimento;

III - articular e integrar as ações de monitoramento e de avaliação do Ministério da Educação;

IV - estabelecer normas técnicas e procedimentos de sistematização e de uniformização de processos de monitoramento e de avaliação;

V - propor, conduzir e coordenar estudos e parcerias a partir dos resultados dos processos de monitoramento e avaliação;

VI - fortalecer estratégias de comunicação e transparência das informações avaliativas, em articulação com a Assessoria Especial de Comunicação Social; e

VII - definir estratégias de aproximação, diálogo e compreensão das políticas públicas sob responsabilidade do Ministério a partir dos resultados dos processos de monitoramento e avaliação.

Recurso Exclusivo

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