CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Decreto 12.694, de 22/10/2025
(D.O. 23/10/2025)
- O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:
a) Gabinete;
b) Assessoria de Participação Social e Diversidade;
c) Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos;
d) Assessoria Especial de Comunicação Social;
e) Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;
f) Assessoria Especial de Controle Interno;
g) Corregedoria;
h) Ouvidoria;
i) Consultoria Jurídica; e
j) Secretaria-Executiva:
1. Assessoria Especial de Gestão Estratégica; e
2. Subsecretaria de Assuntos Administrativos;
II - órgãos específicos singulares:
a) Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual:
1. Diretoria de Artesanato e Economia Criativa;
2. Diretoria de Educação Empreendedora; e
3. Diretoria do Microempreendedor Individual, Autônomos e Cooperativismo; e
b) Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios:
1. Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração; e
2. Diretoria de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Empreendedorismo; e
III - órgãos colegiados:
Decreto 12.983, de 21/05/2026, art. 3º (Nova redação ao inciso III. Vigência em 29/05/2026. Veja o Decreto 12.983/2026, art. 5º)a) Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; e
b) Comitê de Empreendedorismo Feminino.
Redação anterior (Original): [III - órgão colegiado: Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.]