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Decreto 12.694, de 22/10/2025

Art. 6º


Art. 6º

- À Assessoria Especial de Comunicação Social compete:

I - planejar, executar, orientar, avaliar e monitorar as atividades de comunicação social, no âmbito do Ministério, observadas as diretrizes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;

II - assessorar o Ministro de Estado e as demais autoridades do Ministério:

a) nos assuntos de comunicação social, imprensa, publicidade e eventos e nas ações de comunicação que utilizem os meios eletrônicos;

b) na coordenação da comunicação interministerial e das ações de informação e de difusão das políticas do Ministério; e

c) no relacionamento com a imprensa regional, nacional e internacional, com os meios de comunicação e com as entidades dos setores de comunicação;

III - apoiar as unidades do Ministério no relacionamento com a imprensa; e

IV - administrar o sítio eletrônico e a intranet do Ministério e as ações de comunicação institucional em suas redes sociais.

Recurso Exclusivo

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