Decreto 12.694, de 22/10/2025
Art. 14º
Art. 14
- À Subsecretaria de Assuntos Administrativos compete planejar e coordenar, no âmbito do Ministério, e observadas as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as atividades de modernização administrativa e as relativas aos Sistemas:
I - Sisp;
II - de Administração Financeira Federal;
III - de Contabilidade Federal;
IV - Siga;
V - Siorg;
VI - Sipec;
VII - de Planejamento e de Orçamento Federal; e
VIII - Sisg.
Recurso Exclusivo
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