Lei de 1993

67 normas e 1.091 artigos encontrados

Diário Oficial de 15/02/1993

Doc. 103.7781.0809.3300

Lei 8.625/1993 - Arts.78-79-80-81-82-83-84

EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/02/1993

Doc. 103.7781.0808.4600

Lei 8.624/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre o plebiscito que definirá a forma e o sistema de governo e regulamenta o art. 2º do ADCT da CF/88, alterado pela Emenda Constitucional 2/92.

Diário Oficial de 29/01/1993

Doc. 103.7781.0808.2900

Lei 8.623/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Profissão. Dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/01/1993

Doc. 103.7781.0808.1800

Lei 8.621/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede em Florianópolis (SC), e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/01/1993

Doc. 126.9813.5001.0600

Lei 8.619/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, de 24/07/1991.

Doc. 103.7781.0807.9700

Lei 8.620/1993 -Arts.EMENTA

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera a Lei 8.212/1991 e Lei 8.213/1991, e dá outras providências.