Lei 8.132/1990 - Arts.1-2-3
EMENTA: Altera a redação dos arts. 2º, 5º, 6º, 8º, 13 e 28, revoga o art. 14, da Lei 6.729, de 28/11/79, e dá outras providências.
Lei de 1990
60 normas e 1.577 artigos encontrados
Diário Oficial de 27/12/1990
Doc. 103.7781.0789.8500
Doc. 205.0253.4000.2400
Lei 8.133/1990 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 282, de 14/12/1990). Tributário. Altera a Lei 7.798, de 10/07/1989, e dá outras providências.
Doc. 180.0623.4003.1000
Lei 8.135/1990 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 269, de 23/11/1990). Administrativo. Transfere para o Banco Central do Brasil a responsabilidade pelo passivo em cruzados novos das instituições financeiras em regime de liquidação extrajudicial, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1990
Doc. 103.7781.0789.8000
Lei 8.131/1990 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 144, 159, 163 e 210 do Decreto-lei 7.661, de 21/06/45 (Lei de Falências).
Diário Oficial de 21/12/1990
Doc. 103.7781.0789.7500
Lei 8.127/1990 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º da Lei 8.056, de 28/06/90, e dá nova redação ao art. 33 do Decreto-lei 73, de 21/11/66.
Diário Oficial de 13/12/1990
Doc. 180.0623.4003.0500
Lei 8.113/1990 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 264, de 09/11/1990). Administrativo. Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional.
Diário Oficial de 12/12/1990
Doc. 103.7781.0786.9500
Lei 8.112/1990 -Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.